Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2022
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/12/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/12/2022
- Último local:
- 20/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 66/2022
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 66/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 378/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 378, DE 2022 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 66, de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 308/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1187/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1188/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1189/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 286-287 - DSF nº 212 | Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 50/22. Remetido Ofício SF nº 1188, de 22/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22. Remetido Ofício SF nº 1189, de 22/12/22, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 319-328 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 134-143 - DSF nº 211 | Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação. |
| 21/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
| Matéria |
|---|
| MSF 94/2022 |
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1188, de 22/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1189, de 22/12/22, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22. - Publicado no DSF Páginas 286-287 - DSF nº 212
- Autógrafo - PRS 66/2022
- OFSF 1188/2022
- MPSF 308/2022
- OFSF 1187/2022
- OFSF 1189/2022
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 50 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2022 - Seção I - pág. 19.
Promulgada em 21/12/2022.
- 21/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 319-328 - DSF nº 211
- P.S 378/2022 - PLEN
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 134-143 - DSF nº 211
- Avulso inicial da matéria
- PRS 66/2022
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:24
