Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2022

Autoria
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/12/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/12/2022
Último local:
20/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 16:51

Identificação:
PRS 66/2022
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 66/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 378/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 378, DE 2022 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 66, de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 308/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1187/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1188/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1189/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de Alagoas o autógrafo promulgado da Resolução n° 50, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 286-287 - DSF nº 212
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1188, de 22/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1189, de 22/12/22, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 319-328 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 134-143 - DSF nº 211
Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1187, de 22/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 308/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1188, de 22/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22.
Remetido Ofício SF nº 1189, de 22/12/22, ao Senhor Governador do Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/22.
Publicado no DSF Páginas 286-287 - DSF nº 212
MPSF 308/2022
OFSF 1187/2022
OFSF 1188/2022
OFSF 1189/2022
Autógrafo - PRS 66/2022
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 50 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2022 - Seção I - pág. 19.
Promulgada em 21/12/2022.
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 378/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 319-328 - DSF nº 211
P.S 378/2022 - PLEN
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 134-143 - DSF nº 211
PRS 66/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2023 08:24