Projeto de Lei n° 3027, de 2022
Ver também: VET 9/2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10521/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 14.850 de 02/05/2024
- Assunto
- Meio Ambiente > Poluição
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.850 de 02/05/2024
- Último local:
- 27/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3027/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 3027, de 2022 (PL no 10521, de 2018), do Deputado Paulo Teixeira, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3027, de 2022, que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do projeto com 8 emendas que apresenta. Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3027, de 2022, que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA. Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Rel_PL_3027/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 18, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN. Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10. R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 3027/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.027, de 2022. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, apresentada durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3027/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 3/2024 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA. Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 134/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.027/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 181/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 182/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 194/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 3.027/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 194, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 197, de 2023, que solicita à CMA a remessa do PL 3027, de 2022, à SGM para atender ao Requerimento nº 278, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, de tramitação conjunta com o PL 4262, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao plenário para apreciação de requerimento.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na Secretaria da Comissão o Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao Plenário para apreciação do RQS 278/2023, de autoria do senador Wellington Fagundes, para tramitação conjunta da matéria com o PL 4262/2021... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 24/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 177/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 176/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3027/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DCN Páginas 216-230 - DCN nº 15 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14850 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 166 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 02/05/2024. À COARQ. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024) Retirados os Requerimentos n°s 181 e 182, de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze. Prejudicados Requerimentos n°s 134 e 194, de 2024. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 85-96 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN. Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10. Retirado de pauta. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN. Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10. Retirado de pauta. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 30 | Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 30 | Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 20 | Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 20 | Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 3, de 2024-CMA, solicitando urgência para a matéria. |
| 09/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 23 | Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.027, de 2022. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, apresentada durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 3/2024-CMA, aprovado em 05/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 16 | Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA. Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, para pedido de urgência na deliberação da matéria. A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 37 | A matéria vai à CMA. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 4 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 5 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 6 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 7 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 8 / CMA - PL 3027/2022 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/03/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/03/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 20/03/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2024 - 02/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/03/2024 - Discussão, em turno único
- Em 20/03/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 03/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14850 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 166 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 02/05/2024.
À COARQ. - Publicado no DCN Páginas 216-230 - DCN nº 15
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 177, de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 24/2024
- OFSF 177/2024
- OFSF 176/2024
- Autógrafo - PL 3027/2022
- 01/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Retirados os Requerimentos n°s 181 e 182, de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze.
Prejudicados Requerimentos n°s 134 e 194, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN.
Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 85-96 - DSF nº 31
- P.S 18/2024 - PLEN
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 194, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
- RQS 194/2024
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. - Relatório Legislativo
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 30
- RQS 182/2024
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 30
- RQS 181/2024
- 17/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.027, de 2022.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, apresentada durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 3/2024-CMA, aprovado em 05/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa - Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 23
- Avulso de emendas
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 3, de 2024-CMA, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 20
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 20
- RQS 134/2024
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA.
Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, para pedido de urgência na deliberação da matéria.
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. - Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 16
- REQ 3/2024 - CMA
- P.S 5/2024 - CMA
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:59.
- 27/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do projeto com 8 emendas que apresenta.
Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. - Relatório Legislativo
- 23/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão o Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao Plenário para apreciação do RQS 278/2023, de autoria do senador Wellington Fagundes, para tramitação conjunta da matéria com o PL 4262/2021.
Matéria com o relator. - Ofício
- 03/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 37
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3027/2022
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2024 10:47
