Projeto de Lei n° 3027, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10521/2018
Assunto
Meio Ambiente > Poluição
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/04/2024 a 02/05/2024
Último local:
27/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

28 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 12:27

Identificação:
PL 3027/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 3027, de 2022 (PL no 10521, de 2018), do Deputado Paulo Teixeira, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3027, de 2022, que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do projeto com 8 emendas que apresenta. Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3027, de 2022, que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA. Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, par... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Rel_PL_3027/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2024 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN. Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10. R... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 3027/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3027/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 3/2024 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA. Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, par... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 134/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.027/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 181/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 182/2024
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
19/03/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 3027/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 194/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 3.027/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 194, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 197, de 2023, que solicita à CMA a remessa do PL 3027, de 2022, à SGM para atender ao Requerimento nº 278, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, de tramitação conjunta com o PL 4262, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao plenário para apreciação de requerimento.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na Secretaria da Comissão o Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao Plenário para apreciação do RQS 278/2023, de autoria do senador Wellington Fagundes, para tramitação conjunta da matéria com o PL 4262/2021... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 24/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 177/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 176/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3027, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3027/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2024 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Retirados os Requerimentos n°s 181 e 182, de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze.
Prejudicados Requerimentos n°s 134 e 194, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 85-96 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN.
Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10.
Retirado de pauta.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN.
Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10.
Retirado de pauta.
20/03/2024 Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 30
Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
20/03/2024 Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 30
Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 20
Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 20
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 3, de 2024-CMA, solicitando urgência para a matéria.
09/03/2024 Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 23
Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.027, de 2022.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, apresentada durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 3/2024-CMA, aprovado em 05/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 16
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA.
Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, para pedido de urgência na deliberação da matéria.
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 37
A matéria vai à CMA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 2 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 3 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 4 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 5 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 6 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 7 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 8 / CMA - PL 3027/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros)
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
CMA 28/02/2024 Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 05/03/2024
EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 19/03/2024

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 20/03/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2024 - 02/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, QUALIDADE, AR, DISPOSIÇÕES GERAIS, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PADRÃO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, TERRITORIO NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSAVEL, EMISSÃO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/03/2024 - Discussão, em turno único
Em 20/03/2024 - Discussão, em turno único
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 176, de 11/04/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 177, de 11/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 176/2024
MPSF 24/2024
OFSF 177/2024
Autógrafo - PL 3027/2022
01/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Retirados os Requerimentos n°s 181 e 182, de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze.
Prejudicados Requerimentos n°s 134 e 194, de 2024.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 35
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27/03/2024.
Discussão, em turno único.
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN.
Proferido o Parecer n° 18/2024 – Plen/SF, pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à matéria e contrário às Emendas n°s 1 a 10.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 85-96 - DSF nº 31
P.S 18/2024 - PLEN
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 194, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
RQS 194/2024
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Fabiano Contarato Relator de Plenário.
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
19/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 10 PLEN - PL 3027/2022
19/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 182 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Publicado no DSF Páginas 319-321 - DSF nº 30
RQS 182/2024
19/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 181 de 2024, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 30
RQS 181/2024
17/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/03/2024.
Discussão, em turno único.
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.027, de 2022.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN, apresentada durante o prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Tendo em vista a tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 3/2024-CMA, aprovado em 05/03/2024, continua aberta a possibilidade de apresentação de emendas até o encerramento da discussão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa
Publicado no DSF Páginas 32-37 - DSF nº 23
Avulso de emendas
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 3, de 2024-CMA, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 20
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 134, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
Publicado no DSF Páginas 314-316 - DSF nº 20
RQS 134/2024
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 9 PLEN - PL 3027/2022
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 270 - DSF nº 16
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 3027, de 2022, com as Emendas nº 1 a 8-CMA.
Na sequência, foi aprovado o REQ 3/2024 - CMA, para pedido de urgência na deliberação da matéria.
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50.
Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 16
P.S 5/2024 - CMA
REQ 3/2024 - CMA
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:59.
27/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do projeto com 8 emendas que apresenta.
Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão o Ofício nº 197/2023-SGM, que solicita a remessa da matéria ao Plenário para apreciação do RQS 278/2023, de autoria do senador Wellington Fagundes, para tramitação conjunta da matéria com o PL 4262/2021.
Matéria com o relator.
Ofício
03/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguardando designação de relator.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 37
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3027/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3027/2022
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 16:46