Indicação n° 66, de 2022
- Autoria
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, ao Poder Executivo Federal, a edição de Medida Provisória para manutenção do pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC) e aos taxistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 12/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 66/2022
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere, ao Poder Executivo Federal, a edição de Medida Provisória para manutenção do pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC) e aos taxistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 66/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2022. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 306/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 66, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 306/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1184/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 66, de 2022
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1184, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 306/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Infraestrutura
- Data:
- 20/01/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministério da Infraestrutura em resposta á INS 66/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Infraestrutura ao gabinete do Senador Chico Rodrigues, em resposta à Indicação nº 66, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.011401/2023-61. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2022. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2022
- 20/01/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício do Ministério da Infraestrutura ao gabinete do Senador Chico Rodrigues, em resposta à Indicação nº 66, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.011401/2023-61.
Ao Arquivo. - Ofício
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1184, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 306/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 66, de 2022.
- MPSF 306/2022
- OFSF 1184/2022
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 66/2022. A matéria vai à publicação.
- INS 66/2022
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2022.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2023 07:38