Requerimento n° 23, de 2023


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
06/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
06/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 10:48

Identificação:
RQS 23/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 23/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Se. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2023 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Se. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator "ad hoc". | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 943/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 23/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 943, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 32458/2023 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 23/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 32458/2023/MCOM, de 1 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações a Requerente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 192
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 349-355 - DSF nº 173
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator "ad hoc".
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 325-328 - DSF nº 8
Autuado o Requerimento nº 23/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2023
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/10/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Cunha (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), OUTORGA, APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, DUAS ESTRADAS (PB)
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 173-174 - DSF nº 192
06/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 32458/2023/MCOM, de 1 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações a Requerente.
OF. 32458/2023 - Ministério das Comunicações
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 943, de 05/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Daniella Ribeiro, contido no Requerimento n° 23, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 29, de 2023.
OFSF 943/2023
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório do Senador Rodrigo Cunha, relator "ad hoc".
Publicado no DSF Páginas 349-355 - DSF nº 173
P.S 29/2023 - CDIR
02/08/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
03/02/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
03/02/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 23/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 325-328 - DSF nº 8
RQS 23/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 11:21