Projeto de Lei n° 80, de 2023

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
20/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 12:27

Identificação:
PL 80/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 80/2023
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 80/2023
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 80, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, que Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 80, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, que Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parece... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 80/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
EMD PL 80_2023_Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 80/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
EMD PL 80/2023 2
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 80/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda à PL 80/2023
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parece... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 10
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 37
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 164-170 - DSF nº 8
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 80/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CSP 15/08/2023 Acolhida - SF-CSP - 20/02/2024
EMENDA 2 - PL 80/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CSP 15/08/2023 Rejeitada - SF-CSP - 20/02/2024
EMENDA 3 - PL 80/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CSP 20/02/2024 Rejeitada - SF-CSP - 20/02/2024
EMENDA 4 / CSP - PL 80/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CSP 20/02/2024 Aprovada - SF-CSP - 20/02/2024
EMENDA 5 / CSP - PL 80/2023 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CSP 20/02/2024 Aprovada - SF-CSP - 20/02/2024

Total de emendas apresentadas: 5

Data de Leitura:
03/02/2023
Despacho:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, ANIMAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, CORPORAÇÃO MILITAR, POLICIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO
20/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 10
P.S 4/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
20/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 - PL 80/2023
15/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
06/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
02/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.
12/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
Relatório Legislativo
15/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, para reexame da matéria.
15/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
15/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 - PL 80/2023
15/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 - PL 80/2023
14/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/08/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
27/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
29/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CSP.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 37
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 164-170 - DSF nº 8
PL 80/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2024 18:32