Projeto de Lei n° 80, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 20/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 80/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 80/2023
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 80/2023
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 80, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, que Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 80, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke, que Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 80/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD PL 80_2023_Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 80/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- EMD PL 80/2023 2
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 80/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PL 80/2023
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parece... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 10 | Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 37 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 164-170 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 80/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CSP | 15/08/2023 | Acolhida - SF-CSP - 20/02/2024 | |
| EMENDA 2 - PL 80/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CSP | 15/08/2023 | Rejeitada - SF-CSP - 20/02/2024 | |
| EMENDA 3 - PL 80/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | CSP | 20/02/2024 | Rejeitada - SF-CSP - 20/02/2024 | |
| EMENDA 4 / CSP - PL 80/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CSP | 20/02/2024 | Aprovada - SF-CSP - 20/02/2024 | |
| EMENDA 5 / CSP - PL 80/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CSP | 20/02/2024 | Aprovada - SF-CSP - 20/02/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 5
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2023 - 28/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, PROTEÇÃO, ANIMAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, CORPORAÇÃO MILITAR, POLICIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO
- 20/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 20/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
- Publicado no DSF Páginas 266-273 - DSF nº 10
- P.S 4/2024 - CSP
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 3 - PL 80/2023
- 15/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
- 06/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 02/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.
- 12/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, para reexame da matéria.
- 15/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 15/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 2 - PL 80/2023
- 15/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 - PL 80/2023
- 14/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
- 27/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 29/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CSP.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 37
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 164-170 - DSF nº 8
- PL 80/2023
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2024 18:32
