Projeto de Lei n° 81, de 2023

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/06/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 12:26

Identificação:
PL 81/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão em 22/03/2023. Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 23/03/2023 Término: 29/03/2023 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 81
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 567/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 81/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2023 Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 38
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 8
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2023
Despacho:
21/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 12/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, TAXA REFERENCIAL (TR), AMBITO, EMPRESTIMO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)
12/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 93
12/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
12/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo
RQS 567/2023
06/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
30/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
22/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão em 22/03/2023.
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/03/2023
Término: 29/03/2023
Avulso inicial da matéria
21/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CCT.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 38
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 8
PL 81/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2023 21:23