Projeto de Lei n° 81, de 2023
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 13/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/06/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 81/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão em 22/03/2023. Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 23/03/2023 Término: 29/03/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 81
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 567/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 81/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 38 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Despacho:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 12/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, TAXA REFERENCIAL (TR), AMBITO, EMPRESTIMO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 147-149 - DSF nº 93
- 12/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 12/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo
- RQS 567/2023
- 06/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão em 22/03/2023.
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/03/2023
Término: 29/03/2023 - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CCT.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 230-231 - DSF nº 38
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 8
- PL 81/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2023 21:23