Projeto de Lei n° 85, de 2023

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
03/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-02-27 às 19:29

Identificação:
PL 85/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 8
Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
03/02/2023
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OCORRENCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ABUSO DE PODER, CONFIANÇA
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 8
PL 85/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 20:00