Projeto de Lei n° 85, de 2023
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/02/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/02/2025 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 85/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 11 | A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 85, de 2023, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OCORRENCIA, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ABUSO DE PODER, CONFIANÇA
- 11/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2025 às 17h16
- 11/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 85, de 2023, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 11
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 8
- PL 85/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2025 11:11
