Projeto de Decreto Legislativo n° 9, de 2023

Iniciativa
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/01/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 07:57

Identificação:
PDL 9/2023
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 9/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Sergio Moro de adição de assinatura à matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 8
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação
Data de Leitura:
03/02/2023
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, AMBITO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CRIAÇÃO, PROCURADORIA, COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DEMANDA, PROCEDIMENTO, COMBATE, NOTICIA FALSA, POLITICAS PUBLICAS
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Sergio Moro de adição de assinatura à matéria.
Requerimento
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 8
PDL 9/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:54