Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2023
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/01/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 10/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 8 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. O projeto vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ARTIGO, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, ARTICULAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PROMOÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, AMBITO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI)
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 8
- PDL 10/2023