Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8577/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 5903, DE 09 DE JULHO DE 1973, QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/10/1984
- Descrição/Ementa
- RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 5903, DE 09 DE JULHO DE 1973, QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, FUNCIONARIOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RECEBIMENTO, ADICIONAIS, QUINQUENIO.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 259 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 768 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4668.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS RQ. 557, DO
SEN MARCONDES GADELHA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 1138 - CR.
DCN2 05 12 4677.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
DCN2 05 12 4675.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 552, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 05 12 PAG
- 03/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 04 12 PAG 4639.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 549, DO SEN JORGE KALUME, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 04 12 PAG 4635.
- 03/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1129 - CCJ, 1130 - CDIR E 1131 - CSPC.
DCN2 04 12 PAG 4586.
- 01/12/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MARIO MAIA, FAVORAVEL.
- 28/11/1986
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/12/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E OPORTUNO, ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
- 07/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 04/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CDIR E CSPC.
DCN2 05 10 PAG 3560.
- 04/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24