Projeto de Decreto Legislativo n° 32, de 2023
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/03/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 32/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/02/2023
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 224/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do PDL nº 32/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento (RQS 224/2023), do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 41 | Encaminhado à publicação o RQS 224/2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria. |
| 09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 11 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 08/02/2023
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- Matérias relacionadas:
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 224/2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento (RQS 224/2023), do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, da matéria.
- RQS 224/2023
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 11
- PDL 32/2023
- Avulso inicial da matéria
