Projeto de Decreto Legislativo n° 32, de 2023

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/03/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/03/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 12:55

Identificação:
PDL 32/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 224/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do PDL nº 32/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento (RQS 224/2023), do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação o RQS 224/2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria.
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 11
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/02/2023
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENCIA, DESENVOLVIMENTO, ALUNO SUPERDOTADO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, SERVIÇO, RECURSOS, PARTICIPANTE, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 224/2023, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da matéria.
Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 41
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento (RQS 224/2023), do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, da matéria.
RQS 224/2023
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 11
PDL 32/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 11:48