Projeto de Lei n° 388, de 2023

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
30/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Opine sobre esta matéria
2 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-10-04 às 10:57
Identificação:
PL 388/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 388/23 - Prioridade localidades que não integram o SIN
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 388/23 - assistência material como parte do custo do PNHR
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 220-224 - DSF nº 11
Autuado o Projeto de Lei nº 388/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CRA 10/04/2023
EMENDA 2-T - PL 388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CRA 10/04/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
08/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Beto Faro
Prazos:
31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), REQUISITOS, INDICAÇÃO, BENEFICIARIO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, FAMILIA, AGRICULTURA FAMILIAR, LOCAL, AREA, VARIAÇÃO, CLIMA, INCLUSÃO, EXTENSÃO RURAL, COMPOSIÇÃO, CUSTO, PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA RURAL
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
11/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
EMENDA 2-T - PL 388/2023
EMENDA 1-T - PL 388/2023
30/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/03/2023
Último dia: 10/04/2023.
30/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CRA.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 388/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 220-224 - DSF nº 11
PL 388/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 18:03