Projeto de Lei n° 392, de 2023

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
03/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 06:12

Identificação:
PL 392/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 47
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
09/02/2023
Despacho:
03/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 17/10/2023 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
05/04/2023 - 13/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, CARREGADOR, BATERIA, ELETRICIDADE
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
14/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 392/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação de relator.
05/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 392/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 05/04/2023 a 13/04/2023.
03/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para emendas.
03/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2023 a 13/04/2023. Perante a CMA.
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE e à CI, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 47
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria
PL 392/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:04