Projeto de Lei n° 392, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Assunto
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 392/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 09/02/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, CARREGADOR, BATERIA, ELETRICIDADE
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
- PL 392/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2023 10:00
