Projeto de Lei n° 392, de 2023

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Assunto
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
09/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-23 às 10:57

Identificação:
PL 392/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
09/02/2023
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, CARREGADOR, BATERIA, ELETRICIDADE
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 392/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria
PL 392/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2023 10:00