Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2023
Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 30/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 7/2023
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 44 | A matéria vai à CCJ e à CDIR. |
| 25/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 21 | Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 12 | O Projeto de Resolução nº 7, de 2023, ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021) |
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 12 | Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 09/02/2023
- Despacho:
- 29/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 13/02/2023 - 17/02/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, TELECOMUNICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- Matérias relacionadas:
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 44
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 21
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/02/2023 a 17/02/2023. Perante a Mesa.
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto de Resolução nº 7, de 2023, ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021) - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 12
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 12
- PRS 7/2023