Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2023

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
30/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 12:06

Identificação:
PRS 7/2023
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 44
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
25/02/2023 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 21
Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 12
O Projeto de Resolução nº 7, de 2023, ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021)
10/02/2023 Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 12
Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
09/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Prazos:
13/02/2023 - 17/02/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, TELECOMUNICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
30/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 44
24/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 21
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/02/2023 a 17/02/2023. Perante a Mesa.
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O Projeto de Resolução nº 7, de 2023, ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021)
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 12
09/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 7/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 12
PRS 7/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/04/2023 09:39