Projeto de Lei n° 443, de 2023
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/07/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/07/2025 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 443/2023
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 443/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 443/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 526/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 04/07/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 443/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 526, de 2025, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 37-39 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 526, de 2025, da Senadora Leila Barros, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 443, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 443, de 2023, ao Arquivo. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Lei nº 443/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2023
- Despacho:
- 29/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 04/07/2025 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, UTILIZAÇÃO, GOVERNO, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PATRIMONIO, HIPOTESE, AMEAÇA GRAVE, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA
- Matérias relacionadas:
- 04/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/07/2025 às 17h42
- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 526, de 2025, da Senadora Leila Barros, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 443, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 443, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37-39 - DSF nº 107
- 04/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 526, de 2025, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 526/2025
- 04/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- À SLSF, que solicita a remessa do Projeto de Lei nº 443/2023 à Secretaria-Geral da Mesa, para atendimento do RQS 526/2025, da Senadora Leila Barros, de retirada definitiva da matéria, nos termos do art. 256 do RISF.
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CSP.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
- 10/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 443/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 13
- PL 443/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2025 13:21