Projeto de Lei n° 445, de 2023

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 445/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-02-23 às 04:12

Identificação:
PL 445/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/02/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 445/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 445/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
PL 445/2023 proibe a realização de atividades de recepção de novos estudantes (trote estudantil)
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 95/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
PL 445/2023 proibe a realização de atividades de recepção de novos estudantes (trote estudantil)
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 445/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 679/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 445/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 445/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 679, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação o Ofício nº 227, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/02/2023 Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 13
Autuado o Projeto de Lei nº 445/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2023 - 09/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, RECEPÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, SITUAÇÃO, COAÇÃO, AGRESSÃO, VIOLENCIA, INTEGRIDADE CORPORAL, VIOLENCIA MORAL, VIOLENCIA PSICOLOGICA, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PREVENÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 679, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 679/2023
Autógrafo - PL 445/2023
10/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 227, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 129
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 115
Ofício
P.S 95/2023 - CE
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
23/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
11/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CE.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
10/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 445/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 13
PL 445/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2023 18:19