Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2023
- Autoria
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dá nova redação à Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992, para reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD) quando se tratar de doação destinada a atividade fim de instituição beneficente sem fins lucrativos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 10/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à Resolução do Senado Federal nº 9, de 1992, para reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD) quando se tratar de doação destinada a atividade fim de instituição beneficente sem fins lucrativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 10/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 10/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 37 | A matéria vai à CAE. |
| 11/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-42 - DSF nº 13 | Autuado o Projeto de Resolução nº 10/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 10/02/2023
- Despacho:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), HIPOTESE, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
- 20/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 37
- 10/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 10/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-42 - DSF nº 13
- PRS 10/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2023 16:45