Projeto de Lei n° 556, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei dos Crimes Hediondos para considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 556/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei dos Crimes Hediondos para considerar hediondo o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 556/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 17 | Autuado o Projeto de Lei nº 556/2023. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, ACRESCIMO, HIPOTESE, ROUBO, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, ATIVIDADE PERIGOSA
- 15/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 556/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 17
- PL 556/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 14:37