Projeto de Lei n° 785, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
08/11/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/11/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 09:05

Identificação:
PL 785/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 785/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3/2023 e outros
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
NOVO Relatório ao PL 3/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 81/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
NOVO Relatório ao PL 3/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. E... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 3/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3/23 "não é não" revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 171/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 171, de 2023-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 158/2023 - solicita a remessa da matéria à Secretaria-Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 301/2023, que solicita à CDH a remessa dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544 e 785, de 2023, à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 3/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 193
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 176-194 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 79/2023-CDH, solicitando urgência para a matéria.
Retirado de pauta.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Retirado de pauta.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 208-228 - DSF nº 158
Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 146
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 70
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 44
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 25
Autuado o Projeto de Lei nº 785/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despachos:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
24/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 07/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 07/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, ESTABELECIMENTO, EVENTO, LAZER, CASA NOTURNA, BAR, TEATRO, PARQUE, ASSISTENCIA, PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO, VITIMA
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 193
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/11/2023 às 7h52
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 176-194 - DSF nº 193
05/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/11/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 79/2023-CDH, solicitando urgência para a matéria.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 190
29/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Augusta Brito.
Relatório Legislativo
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito.
Relatório Legislativo
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023.
Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)
16/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
13/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Publicado no DSF Páginas 208-228 - DSF nº 158
P.S 81/2023 - CDH
13/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.
06/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.
06/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.
Relatório Legislativo
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 146
24/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em atendimento ao oficio nº 301/2023-SGM, encaminho o projeto para tramitação conjunta, conforme o art. 48, §1º do RISF.
À SLSF.
18/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/05/2023
último dia: 17/05/2023
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 70
09/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF para atender Ofício nº 158/2023, da Secretaria Geral da Mesa, que solicita a remessa da matéria, para juntada ao PL nº 906/2023, que disciplina matéria correlata.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 31/03/2023
último dia: 10/04/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 394/23, PL nº 399/2023, PL nº 544/2023 e PL nº 785/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 44
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 785/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 25
PL 785/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 10:07