Projeto de Lei n° 788, de 2023
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/06/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/06/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 788/2023
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 788/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL nº 5486/2020 - símbolo deficiências ocultas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 29/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL nº 5486/2020 - símbolo deficiências ocultas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023) Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 97 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023) Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção. O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 92 | Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 788, de 2023. Não foram apresentadas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78 | À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 45 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos PL nº 5486/2020 e PL 788/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CDH. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 788/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 19/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/05/2023 - 06/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, GIRASSOL, IDENTIFICAÇÃO, DEFICIENCIA, CAMPANHA, PODER PUBLICO, DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, RESPEITO, DIVERSIDADE
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023)
Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 97
- 11/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 788, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 92
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/05/2023 a 06/06/2023. Perante a Mesa.
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 196-201 - DSF nº 78
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 18/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023.
- P.S 29/2023 - CDH
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao PL 5486/2020, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 788/2023.
- 19/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos PL nº 5486/2020 e PL 788/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CDH. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 45
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 788/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 32-36 - DSF nº 25
- PL 788/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2023 11:12