Projeto de Lei n° 899, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Zequinha Marinho
- Último local:
- 05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 07/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 899/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- PL 899/2023; favorável; uma emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 14/2023-ATLSGM, o Ofício GP-DEA nº 415/2023, de 22 de março de 2023, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 07/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 27 | Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Zequinha Marinho
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM, IDEOLOGIA, GENERO, ENSINO, LINGUA PORTUGUESA, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 07/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CCJ.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 27
- PL 899/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2024 18:25