Projeto de Lei n° 899, de 2023

Iniciativa
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
05/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
07/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 23:01

Identificação:
PL 899/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
PL 899/2023; favorável; uma emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 14/2023-ATLSGM, o Ofício GP-DEA nº 415/2023, de 22 de março de 2023, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
07/02/2023 Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 27
Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Zequinha Marinho
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM, IDEOLOGIA, GENERO, ENSINO, LINGUA PORTUGUESA, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
07/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda de Redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
17/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CCJ.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 899/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 27
PL 899/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2024 18:25