Projeto de Decreto Legislativo n° 61, de 2023
- Iniciativa
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 13/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 61/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2023, do Senador Jorge Seif, que autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue e Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação de requerimento desta Comissão de Meio Ambiente para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examine previamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai à CMA e à CI. |
| 07/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 27 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 06/03/2023
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Cid Gomes
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
- 13/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação de requerimento desta Comissão de Meio Ambiente para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examine previamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e à CI.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 06/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 27
- PDL 61/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 09:39