Projeto de Decreto Legislativo n° 61, de 2023

Iniciativa
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Natureza
Exploração de recursos em terras indígenas

Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cid Gomes
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
16/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 12:30

Identificação:
PDL 61/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
A matéria vai à CMA e à CI.
07/02/2023 Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 27
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação
Data de Leitura:
06/03/2023
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
  • Senador Cid Gomes
Indexação:
CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO IRANI, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
04/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA e à CI.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 27
PDL 61/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 22:34