Projeto de Lei n° 904, de 2023

Iniciativa
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
01/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 04:10

Identificação:
PL 904/2023
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 904/2023 - FLÁVIO ARNS
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 904-2023 - CAE - Sugestões do BNDES
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A RELATORA SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA APRESENTA NOVO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 50/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 904-2023 - CAE - Sugestões do BNDES
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE À CCJ, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 129
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE
À CCJ, em decisão terminativa.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 904/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CAE 01/08/2023 Aprovada - SF-CAE - 01/08/2023
EMENDA 2 / CAE - PL 904/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CAE 01/08/2023 Aprovada - SF-CAE - 01/08/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 01/08/2023 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Teresa Leitão
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, EMPREENDEDORISMO, MULHER, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ACESSO, CREDITOS, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EDUCAÇÃO, FINANÇAS, SISTEMA, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), OBJETIVO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, GENERO, ACESSO, MULHER, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
01/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 129
P.S 50/2023 - CAE
01/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A RELATORA SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA APRESENTA NOVO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA.
Relatório Legislativo
11/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
26/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
17/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/4/2023
Último dia: 14/4/2023
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 28
PL 904/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 14:18