Projeto de Lei n° 904, de 2023
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 01/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 904/2023
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 904/2023 - FLÁVIO ARNS
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 904-2023 - CAE - Sugestões do BNDES
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A RELATORA SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA APRESENTA NOVO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 904-2023 - CAE - Sugestões do BNDES
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE À CCJ, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 129 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE À CCJ, em decisão terminativa. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 904/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CAE | 01/08/2023 | Aprovada - SF-CAE - 01/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CAE - PL 904/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CAE | 01/08/2023 | Aprovada - SF-CAE - 01/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 04/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 01/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FOMENTO, EMPREENDEDORISMO, MULHER, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ACESSO, CREDITOS, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EDUCAÇÃO, FINANÇAS, SISTEMA, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), OBJETIVO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, GENERO, ACESSO, MULHER, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)
| Matéria |
|---|
| RQS 966/2023 |
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 01/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 129
- P.S 50/2023 - CAE
- 01/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A RELATORA SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA APRESENTA NOVO RELATÓRIO FAVORÁVEL À MATÉRIA.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
- 26/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/4/2023
Último dia: 14/4/2023
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 48
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 904/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 28
- PL 904/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 14:18
