Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2023
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), e outros Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 18/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 22/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/23720.60140-07, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23720.60140-07, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/23720.60140-07, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/23720.60140-07, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de resolução registrado no SEDOL nº SF/23720.60140-07, de autoria da Senadora Damares Alves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, assinatura de apoiamento ao PRS 22/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Apoiamento do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 1153-1162 - DSF nº 30 | Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 18/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56 | Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48 | A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 07/03/2023
- Despacho:
- 17/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 18/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PRAZO, DELIBERAÇÃO, MESA DIRETORA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES
- 18/03/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 18/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 18/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 1153-1162 - DSF nº 30
- P.S 13/2026 - CCJ
- 13/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
- 10/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 17/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 22, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 05/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 09/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Carlos Portinho.
- Requerimento
- 09/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin.
- Requerimento
- 09/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Hamilton Mourão.
- Requerimento
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 22/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 28
- PRS 22/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2026 17:46
