Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2023
- Autoria
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 23/2023
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 18/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56 | Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48 | A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 28 | Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 07/03/2023
- Despacho:
- 17/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, SENADOR, HOMEM, MULHER, POSSIBILIDADE, CANDIDATURA, INOBSERVANCIA, NORMAS, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR
- 17/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 05/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 28
- PRS 23/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 20:08