Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2023

Autoria
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 13:04

Identificação:
PRS 23/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar a representação proporcional de Senadoras e Senadores na distribuição dos cargos na Mesa e impor a reabertura de prazo para registro de candidatura feminina avulsa em caso de inobservância dessa norma pelas representações partidárias e blocos parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
18/04/2023 Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48
A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 28
Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
07/03/2023
Despacho:
17/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal | Deliberação terminativa
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, SENADOR, HOMEM, MULHER, POSSIBILIDADE, CANDIDATURA, INOBSERVANCIA, NORMAS, PARTIDO POLITICO, BLOCO PARLAMENTAR
17/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir.
Publicado no DSF Páginas 122 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
05/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 48
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 23/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 28
PRS 23/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 20:08