Projeto de Lei n° 995, de 2023

Iniciativa
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Magno Malta
Último local:
10/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 01:22

Identificação:
PL 995/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 995/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
09/03/2023 Publicado no DSF Páginas 226-232 - DSF nº 29
Autuado o Projeto de Lei nº 995/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Magno Malta
Prazos:
10/04/2023 - 14/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, RESIDUO, PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO, MULHER
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
18/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/04/2023
último dia: 14/04/2023
05/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CDH.
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-103 - DSF nº 48
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 995/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 226-232 - DSF nº 29
PL 995/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 07:56