Projeto de Lei n° 997, de 2023

Iniciativa
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/03/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

Opine sobre esta matéria
0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-03-23 às 10:55
Identificação:
PL 997/2023
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 997/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2023 Publicado no DSF Páginas 237-242 - DSF nº 29
Autuado o Projeto de Lei nº 997/2023. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, ADVERTENCIA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, CONTEUDO, FOTOGRAFIA, ALTERAÇÃO, CARACTERISTICA, PESSOA FISICA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, COMPUTADOR
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 997/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 237-242 - DSF nº 29
PL 997/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2023 11:43