Projeto de Lei n° 1029, de 2023

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/03/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/03/2023 - PREJUDICADA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-17 às 18:41

Identificação:
PL 1029/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1029/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário PL 81/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório Legislativo, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 210/2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emenda nº 1 e 2 – Plen. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 204/2023
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
20/03/2023
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 81/2022 com o PL 1029/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 204, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjuta do PL 81/2022 com o PL 1029/2023. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 39
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 210/2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emenda nº 1 e 2 – Plen.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 22, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, com acatamento parcial da Emenda nº 1, pela rejeição da Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), da Relatora, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 81, de 2022, aprovado na forma do substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, vão ao Arquivo.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 37
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 204, de 2023, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 81, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias estão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 22 de março.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 37
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 204, de 2023, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 81, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias estão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 22 de março.
10/03/2023 Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 30
Autuado o Projeto de Lei nº 1029/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 22/03/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, MULHER, ACOMPANHAMENTO, PESSOA FISICA, ESCOLHA, PERIODO, PROCEDIMENTO, CONSULTA, EXAME, SERVIÇO DE SAUDE
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 210/2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emenda nº 1 e 2 – Plen.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 22, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, com acatamento parcial da Emenda nº 1, pela rejeição da Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), da Relatora, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 81, de 2022, aprovado na forma do substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 39
P.S 22/2023 - PLEN
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda n° 2, do Senador Izalci Lucas.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 210/2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando urgência para o PL 81/2022.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório Legislativo, da Senadora Tereza Cristina.
Relatório Legislativo
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda n° 1 Senador Carlos Viana
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/03/2023.
Designada a Senadora Tereza Cristina Relatora de Plenário.
(Pendente de requerimento de urgência)
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 204, de 2023, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 81, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias estão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 22 de março.
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 37
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 37
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 204, da Senadora Eliziane Gama, solicitando a tramitação conjuta do PL 81/2022 com o PL 1029/2023.
RQS 204/2023
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1029/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 30
PL 1029/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2023 15:24