Requerimento n° 149, de 2023
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Informações
Ementa: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações sobre denúncias divulgadas na imprensa de utilização de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens particulares, utilização de viagens oficiais para participação em leilão de cavalo, uso de recursos públicos para pagamento de diárias hoteleiras do ministro, ambos para compromissos com finalidades particulares, entre 25 de janeiro e 31 de janeiro, ocultamento de patrimônio de R$ 2,2 milhões em equinos de raça na declaração entregue ao TSE para fins de registro de candidatura e uso de orçamento público para asfaltamento de estrada para uso particular.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 18/02/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- RQS 149/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações sobre denúncias divulgadas na imprensa de utilização de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens particulares, utilização de viagens oficiais para participação em leilão de cavalo, uso de recursos públicos para pagamento de diárias hoteleiras do ministro, ambos para compromissos com finalidades particulares, entre 25 de janeiro e 31 de janeiro, ocultamento de patrimônio de R$ 2,2 milhões em equinos de raça na declaração entregue ao TSE para fins de registro de candidatura e uso de orçamento público para asfaltamento de estrada para uso particular.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 149/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 149/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-70 - DSF nº 31 | Autuado o Requerimento nº 149/2023. O requerimento vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 10/03/2023
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), DENUNCIA, IMPRENSA, UTILIZAÇÃO, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), VIAGEM, CARATER PESSOAL, OCULTAÇÃO, PATRIMONIO, DECLARAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), DESVIO, OBJETIVO, OBRA PUBLICA, ASFALTAMENTO, ZONA RURAL, MUNICIPIO, VITORINO FREIRE (MA)
- 18/02/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 10/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 149/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-70 - DSF nº 31
- RQS 149/2023
- Avulso inicial da matéria