Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 9, de 2023
- Autoria
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 13/03/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 14/03/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 9/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 9/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COTA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, REVISÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ACESSO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, PARDO, ESTUDANTE, ORIGEM, ENSINO MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/3/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros.
- 13/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 9/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 9/2023 - CE
- 13/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
Última atualização de dados legislativos: 13/04/2023 09:52