Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 9, de 2023

Autoria
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
13/03/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
27/02/2024 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 23:03

Identificação:
REQ 9/2023 - CE
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 9/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COTA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, NIVEL MEDIO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, REVISÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ACESSO, PESSOA COM DEFICIENCIA, INDIO, NEGRO, PARDO, ESTUDANTE, ORIGEM, ENSINO MEDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA
27/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Fica prejudicado o REQ 09/2023-CE, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5384/2020 pelo Plenário, posteriormente convertido na Lei nº 14.723/2023
14/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 14/3/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros.
13/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 9/2023. O requerimento vai à publicação.
REQ 9/2023 - CE
13/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03.
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 13:49