Projeto de Decreto Legislativo n° 71, de 2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 10/04/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 71/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 71/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 71/2023
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai à CDH e à CCJ. |
| 14/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 32 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023. O projeto vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 13/03/2023
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, EQUIDADE, RAÇA, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 10/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
- 13/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
- 01/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
- 29/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
- 23/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Paulo Lobato com voto pela rejeição do projeto.
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 13/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 32
- PDL 71/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 10:15
