Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 10, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
04/04/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 12:04

Identificação:
REQ 10/2023 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pela senadora Leila Barros, o requerimento foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO URUGUAI, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, IRAI (RS)
04/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pela senadora Leila Barros, o requerimento foi aprovado.
Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
Listagem ou relatório descritivo
31/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2023.
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 10/2023. O requerimento vai à publicação.
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31.
REQ 10/2023 - CMA
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2023 17:17