Projeto de Lei n° 1105, de 2023

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
29/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 10:51

Identificação:
PL 1105/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
PL 1105 de 2023 - redução de jornada sem redução de salário
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
PL 1105/2023 - Redução de jornada sem redução salarial
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
PL 1105/2023 - Redução de Jornada sem Redução Salarial
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 69/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
PL 1105/2023 - Redução de Jornada sem Redução Salarial
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1105, de 2023, do Senador Weverton, que Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1105, de 2023, do Senador Weverton, que Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN,... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1105/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 1105/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1105/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda - Redução de Jornada de Trabalho sem Redução Salarial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda à PL 1105/2023 Redução de Jornada de Trabalho sem Redução Salarial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda à PL 1105/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
08/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda à PL 1105/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Ofício n° 10/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 56ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 16/2023
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 16
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023..
A matéria vai à CAE.
10/02/2024 Publicado no DSF Páginas 62-78 - DSF nº 6
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 4 a 8.
A matéria retorna à CAS, para apreciação das Emendas.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 16, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a Mesa.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 224
Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 217
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
Anexado o Ofício nº 52/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 33
Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1105/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 29/11/2023 Único Rejeitada - SF-CAS - 12/12/2023
EMENDA 2 / CAS - PL 1105/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/12/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 12/12/2023
EMENDA 3 / CAS - PL 1105/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/12/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 12/12/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023 Senador Jorge Seif (PL/SC) 05/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024
EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 06/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 07/02/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 28/02/2024
EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 08/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024
EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 08/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024

Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
28/02/2024
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2023 - 20/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2024 - 08/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SALARIO, EMPREGADO
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023..
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16
28/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
28/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 16
P.S 6/2024 - CAS
23/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
22/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
Relatório Legislativo
09/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 4 a 8.
A matéria retorna à CAS, para apreciação das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 62-78 - DSF nº 6
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023
08/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023
07/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 16, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 224
R.S 16/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
Anexado o Ofício nº 52/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 217
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 69/2023 - CAS
08/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
08/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
04/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 55ª reunião da Comissão.
01/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
29/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 1 - PL 1105/2023
24/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
18/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 33
PL 1105/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2024 08:54