Encaminhada à publicação a Mensagem nº 570, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 976, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023)
A Presidência comunica que a matéria tem pareceres discordantes e será dada preferência ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, de maior pertinência temática.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 171/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim, como relator “ad hoc” em substituição à Senadora Augusta Brito, o Parecer nº 146, de 2023–PLEN/SF, pela rejeição da emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, em turno único, com as Emendas nºs 2, 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 147/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023)
A Presidência comunica que a matéria tem pareceres discordantes e será dada preferência ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, de maior pertinência temática.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 171/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim, como relator “ad hoc” em substituição à Senadora Augusta Brito, o Parecer nº 146, de 2023–PLEN/SF, pela rejeição da emenda nº 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres da CAE e de Plenário, em turno único, com as Emendas nºs 2, 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 147/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAS-CAE e as Emendas nºs 6 e 7-CAE; e contrário às Emendas nº 3-CAS e nºs 4 e 5.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAS-CAE e as Emendas nºs 6 e 7-CAE; e contrário às Emendas nº 3-CAS e nºs 4 e 5.
Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.

Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação), e pela rejeição da Emenda nº 1.

Às CAS e CAE.

Autuado o Projeto de Lei nº 976/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.