Projeto de Lei n° 1162, de 2023

Iniciativa
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cid Gomes
Último local:
19/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
22/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 02:11

Identificação:
PL 1162/2023
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer Projeto de Lei n° 1.162 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 87/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer Projeto de Lei n° 1.162 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, do Senador Jayme Campos, que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 162
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 61
À CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 34
Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 1162/2023 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 19/09/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023

Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alan Rick (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cid Gomes
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS PUBLICOS, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, PROJETO, POLITICAS PUBLICAS, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, Amazônia Legal, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE
22/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, senador Cid Gomes, a pedido, para reexame do relatório.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2023, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
19/09/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação de relatoria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 284-292 - DSF nº 162
P.S 87/2023 - CAE
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
04/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2023.
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
05/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/04/2023
Último dia: 04/05/2023
25/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAE.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 61
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1162/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 34
PL 1162/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/04/2024 10:56