Indicação n° 23, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a edição de normativo exigindo que as embalagens e as bulas de medicamentos que contenham paracetamol em sua composição exibam alertas a respeito do uso dessa substância durante a gravidez.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 17/03/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/03/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 23/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a edição de normativo exigindo que as embalagens e as bulas de medicamentos que contenham paracetamol em sua composição exibam alertas a respeito do uso dessa substância durante a gravidez.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 23/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 111/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a Indicação n° 23, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 111, de 21/03/2023, ao Senhor Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 36 | Autuada a Indicação nº 23/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2023
- 21/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 111, de 21/03/2023, ao Senhor Diretor - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 23, de 2023.
- OFSF 111/2023
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 23/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 36
- INS 23/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2023 14:50