Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/03/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 23/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), GESTÃO, PLANEJAMENTO, ESTIMATIVA, ESTOQUE, PRAZO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, INSUMO, TRATAMENTO, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, CUSTO, PREJUIZO, PERDA, UNIÃO FEDERAL
- 23/03/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na comissão. Aguardando designação de relatoria.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 15:12