Projeto de Lei n° 1355, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Assunto
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 17/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1355/2023
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 24/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 1355, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Luis Carlos Heinze, relatório favorável ao projeto, com as dez emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1355/2023, que “estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 14/2024 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 11/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 17/04/2024 - Redistribuição)
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, BOMBEIRO, VOLUNTARIO, ABRANGENCIA, AMBITO, MUNICIPIOS, ATUAÇÃO, DEFESA CIVIL, BUSCA E SALVAMENTO, PREVENÇÃO, CONTROLE, INCENDIO, PROMOÇÃO, SAUDE, COOPERAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição.
- 15/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 11/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 14/2024 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria
- REQ 14/2024 - CSP
- 04/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024.
- 24/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Luis Carlos Heinze, relatório favorável ao projeto, com as dez emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1355/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 123-129 - DSF nº 40
- PL 1355/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 19:10
