Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 3, de 2023
Autoria: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), e outros Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 10/07/2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 3/2023 - CSP
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 3/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao REQ 3/2023 - CSP, de autoria da Senadora Ivete da Silveira.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, como preliminar à deliberação do item 3, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Prefeito de Joinville, Corpo de Bombeiros Militares e Presidente do ICMBio. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO
- 11/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Anderson Jociel da Rosa, Diretor-Presidente da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; Sr. Ivan Frederico Hudler, Diretor-Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina – ABVESC; Sr. Fabricio de Oliveira Coelho, Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate de Minas Gerais – VOLUNTERMINAS; Sr. Miguel Potin, Diretor-Presidente dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá – ES; Sr. Adriano Silva, Prefeito de Joinville – SC; Sr. Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Sr. Renato Sérgio de Lima, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Sr. Bráulio Flores, Representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM.
- 04/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, como preliminar à deliberação do item 3, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Prefeito de Joinville, Corpo de Bombeiros Militares e Presidente do ICMBio.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/06/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento de adição de assinatura pelo Senador Esperidião Amin.
- Requerimento
- 23/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 3/2023. O requerimento vai à publicação.
- REQ 3/2023 - CSP
- 23/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:48.