Projeto de Lei n° 1388, de 2023
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 24/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 06/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Legitimidade individual para cidadão apresentar denúncia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388, que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 de 2023, que altera a legislação sobre impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 1388 de 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer de admissibilidade de denúncia de crime de resposabilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Responsabilização por falta de providências
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao projeto 1388 de 2023 que altera a legislação do impeachment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 8º do PL1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 26 do PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 14 do PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1. PL 1388.Legitimidade 1/3 dos parlamentares.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3.PL 1388.Altera crime tortura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4.PL 1388.Proíbe provas desnecessárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5.PL 1388.Reduz prazos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6.PL 1388.Legitimidade para recurso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7.PL 1388.Defesa final
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8.PL 1388.Tribunal competente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 7º do PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- EMD I ao PL 1388
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Nova Lei do Impeachment - Crimes de Responsabilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9.PL 1388.Legitimados Poder Judiciário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.PL 1388.Ato contrário a interesse público
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 1.388/2023 - Legitimidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/23 - Acesso à denúncia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Supressiva do Art. 42 e 43
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Modificativa dos incisos I, VI e IX do Art. 8º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Modificativa ao Art. 4º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 14º, inciso X - Abuso de Poder
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 30 - Interrupção do Recesso Parlamentar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 29º §1º e §2º, inciso II - Aceitação Tácita
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Art. 29 - Define Prazo de 5 dias para Formação Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Suprimir o § 1º do Art. 39 - Que trata do impedimento do Senador Votar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda_Lei do Impeachment Art. 42 - Admissibilidade do Senado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58-T - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda, PL 1388-2023, Nova Lei do Impeachment, Supressiva, Comissão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda, PL 1388-2023, Nova Lei do Impeachment, Modificativa, Lawfare
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 1388/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 de 2023 Justiça Militar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1388 de 2023 expressão de comandantes militares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1388 de 2023 Supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1388 de 2023 expressão de comandantes militares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério. Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 1388/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL crime responsabilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 66, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer realização de três audiências públicas ao PL 1388/2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer retirada da emenda 63, CCJ, apresentada ao PL 1388 de 2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério. Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Anteprojeto de Lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado à matéria o Relatório da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Exposição de Motivos da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 41 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 174-239 - DSF nº 40 | Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 6-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 28/03/2023 | Único | |
| EMENDA 7-T - PL 1388/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 29/03/2023 | Único | |
| EMENDA 8-T - PL 1388/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 9-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 10-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 11-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 12-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 13-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 14-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 15-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 16-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 30/03/2023 | Único | |
| EMENDA 17-T - PL 1388/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 18-T - PL 1388/2023 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 19-T - PL 1388/2023 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 20-T - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 31/03/2023 | Único | |
| EMENDA 21-T - PL 1388/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 22-T - PL 1388/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 23-T - PL 1388/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 24-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 25-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 26-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 27-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 28-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 29-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 30-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 31-T - PL 1388/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 32-T - PL 1388/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 33-T - PL 1388/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 34-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 35-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 36-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 37-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 38-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 39-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 40-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 41-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 42-T - PL 1388/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 43-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 44-T - PL 1388/2023 | Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 45-T - PL 1388/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 46-T - PL 1388/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 47-T - PL 1388/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 48-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 49-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 50-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 51-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 52-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 53-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 54-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 55-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 56-T - PL 1388/2023 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 57-T - PL 1388/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 58-T - PL 1388/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/04/2023 | Único | |
| EMENDA 59 - PL 1388/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 60 - PL 1388/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/09/2023 | Único | |
| EMENDA 61 - PL 1388/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/09/2023 | Único | |
| EMENDA 62 - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/09/2023 | Único | |
| EMENDA 63 - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/09/2023 | Único | |
| EMENDA 64 - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/09/2023 | Único | |
| EMENDA 65 - PL 1388/2023 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 20/09/2023 | Único | |
| EMENDA 66 - PL 1388/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 20/09/2023 | Único |
- Despacho:
- 24/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 29/08/2023 - Redistribuição)
- Senador Weverton
- Prazos:
- 28/03/2023 - 03/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DIPLOMATA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, JUIZ, DESEMBARGADOR, TRIBUNAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, DENUNCIA, RECEBIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 06/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Weverton, para emitir relatório.
- 28/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e ex-Diretor Jurídico da Presidência do Senado; Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos; Sr. Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Sr. Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto. Justificaram a ausência os Senhores Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-Procurador da República e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Carlos Vilhena Coelho, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
- 21/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo; Sra. Amanda Rodrigues, Diretora do Lawfare Nunca Mais; Sr. Caio Chaves Morau, Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP); Sr. José Eduardo Cardozo, Jurista, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do Brasil; e Sra. Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Supremo Tribunal Federal (STF). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 66, de autoria do Senador Rogerio Marinho.
Encaminhada ao relator para análise. - EMENDA 66 - PL 1388/2023
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério.
Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria.
Encaminhada ao relator para análise. - EMENDA 65 - PL 1388/2023
- Requerimento
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator para análise. - EMENDA 62 - PL 1388/2023
- EMENDA 63 - PL 1388/2023
- EMENDA 64 - PL 1388/2023
- 18/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao relator para análise. - EMENDA 61 - PL 1388/2023
- 06/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é realizada a primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro aposentado do STF; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ; Gregório Assagra de Almeida, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); Heleno Taveira Torres, Advogado e Professor da USP; e João Trindade Cavalcante Filho, Consultor Legislativo do Senado Federal. Justificam a ausência os Senhores Maurício de Oliveira Campos Júnior, Advogado e Professor da PUC-MG, e Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da USP. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Izalci Lucas, Marcelo Castro e o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
- 06/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator para análise. - EMENDA 59 - PL 1388/2023
- EMENDA 60 - PL 1388/2023
- 30/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- REQ 27/2023 - CCJ
- 29/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 29/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- EMENDA 45-T - PL 1388/2023
- EMENDA 46-T - PL 1388/2023
- EMENDA 47-T - PL 1388/2023
- EMENDA 48-T - PL 1388/2023
- EMENDA 49-T - PL 1388/2023
- EMENDA 50-T - PL 1388/2023
- EMENDA 51-T - PL 1388/2023
- EMENDA 52-T - PL 1388/2023
- EMENDA 53-T - PL 1388/2023
- EMENDA 54-T - PL 1388/2023
- EMENDA 55-T - PL 1388/2023
- EMENDA 56-T - PL 1388/2023
- EMENDA 57-T - PL 1388/2023
- EMENDA 58-T - PL 1388/2023
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- EMENDA 34-T - PL 1388/2023
- EMENDA 35-T - PL 1388/2023
- EMENDA 36-T - PL 1388/2023
- EMENDA 37-T - PL 1388/2023
- EMENDA 38-T - PL 1388/2023
- EMENDA 39-T - PL 1388/2023
- EMENDA 40-T - PL 1388/2023
- EMENDA 41-T - PL 1388/2023
- EMENDA 42-T - PL 1388/2023
- EMENDA 43-T - PL 1388/2023
- EMENDA 44-T - PL 1388/2023
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- EMENDA 32-T - PL 1388/2023
- EMENDA 33-T - PL 1388/2023
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- EMENDA 24-T - PL 1388/2023
- EMENDA 25-T - PL 1388/2023
- EMENDA 26-T - PL 1388/2023
- EMENDA 27-T - PL 1388/2023
- EMENDA 28-T - PL 1388/2023
- EMENDA 29-T - PL 1388/2023
- EMENDA 30-T - PL 1388/2023
- EMENDA 31-T - PL 1388/2023
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- EMENDA 18-T - PL 1388/2023
- EMENDA 19-T - PL 1388/2023
- EMENDA 20-T - PL 1388/2023
- EMENDA 21-T - PL 1388/2023
- EMENDA 22-T - PL 1388/2023
- EMENDA 23-T - PL 1388/2023
- 03/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 17-T - PL 1388/2023
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 9-T - PL 1388/2023
- EMENDA 10-T - PL 1388/2023
- EMENDA 11-T - PL 1388/2023
- EMENDA 12-T - PL 1388/2023
- EMENDA 13-T - PL 1388/2023
- EMENDA 14-T - PL 1388/2023
- EMENDA 15-T - PL 1388/2023
- EMENDA 16-T - PL 1388/2023
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 8-T - PL 1388/2023
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 7-T - PL 1388/2023
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1-T - PL 1388/2023
- EMENDA 2-T - PL 1388/2023
- EMENDA 3-T - PL 1388/2023
- EMENDA 4-T - PL 1388/2023
- EMENDA 5-T - PL 1388/2023
- EMENDA 6-T - PL 1388/2023
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 24/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2023 a 03/04/2023. Perante a CCJ.
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à matéria o Relatório da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022.
- Documento Não categorizado
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 174-239 - DSF nº 40
- PL 1388/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:38
