Projeto de Lei n° 1388, de 2023

Iniciativa
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
24/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
06/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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43 28
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Resultado apurado em 2024-06-20 às 22:50

Identificação:
PL 1388/2023
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Legitimidade individual para cidadão apresentar denúncia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388, que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 de 2023, que altera a legislação sobre impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 ao PL 1388 de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer de admissibilidade de denúncia de crime de resposabilidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Responsabilização por falta de providências
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao projeto 1388 de 2023 que altera a legislação do impeachment
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21-T - PL 1388/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 8º do PL1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22-T - PL 1388/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 26 do PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23-T - PL 1388/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 14 do PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1. PL 1388.Legitimidade 1/3 dos parlamentares.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3.PL 1388.Altera crime tortura
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4.PL 1388.Proíbe provas desnecessárias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5.PL 1388.Reduz prazos
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6.PL 1388.Legitimidade para recurso
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7.PL 1388.Defesa final
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8.PL 1388.Tribunal competente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31-T - PL 1388/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 7º do PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
EMD I ao PL 1388
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Nova Lei do Impeachment - Crimes de Responsabilidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9.PL 1388.Legitimados Poder Judiciário
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2.PL 1388.Ato contrário a interesse público
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 1.388/2023 - Legitimidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/23 - Acesso à denúncia
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Supressiva do Art. 42 e 43
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Modificativa dos incisos I, VI e IX do Art. 8º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Modificativa ao Art. 4º
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 14º, inciso X - Abuso de Poder
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 30 - Interrupção do Recesso Parlamentar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 29º §1º e §2º, inciso II - Aceitação Tácita
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda Art. 29 - Define Prazo de 5 dias para Formação Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda Suprimir o § 1º do Art. 39 - Que trata do impedimento do Senador Votar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda_Lei do Impeachment Art. 42 - Admissibilidade do Senado
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58-T - PL 1388/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda, PL 1388-2023, Nova Lei do Impeachment, Supressiva, Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda, PL 1388-2023, Nova Lei do Impeachment, Modificativa, Lawfare
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
EMD ao PL 1388/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 de 2023 Justiça Militar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
PL 1388 de 2023 expressão de comandantes militares
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1388 de 2023 Supressiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério. Encaminhadas ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
PL 1388 de 2023 expressão de comandantes militares
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério. Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PL 1388/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
PL crime responsabilidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 66, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 27/2023 - CCJ
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Requer realização de três audiências públicas ao PL 1388/2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Requer retirada da emenda 63, CCJ, apresentada ao PL 1388 de 2023.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério. Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria. Encaminhada ao relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Anteprojeto de Lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado à matéria o Relatório da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Exposição de Motivos da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 41
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 174-239 - DSF nº 40
Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 2-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 3-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 4-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 5-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 6-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 28/03/2023 Único
EMENDA 7-T - PL 1388/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/03/2023 Único
EMENDA 8-T - PL 1388/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 30/03/2023 Único
EMENDA 9-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 10-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 11-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 12-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 13-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 14-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 15-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 16-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 30/03/2023 Único
EMENDA 17-T - PL 1388/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) 03/04/2023 Único
EMENDA 18-T - PL 1388/2023 Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) 03/04/2023 Único
EMENDA 19-T - PL 1388/2023 Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) 03/04/2023 Único
EMENDA 20-T - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 31/03/2023 Único
EMENDA 21-T - PL 1388/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 03/04/2023 Único
EMENDA 22-T - PL 1388/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 03/04/2023 Único
EMENDA 23-T - PL 1388/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 03/04/2023 Único
EMENDA 24-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 25-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 26-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 27-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 28-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 29-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 30-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 31-T - PL 1388/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 03/04/2023 Único
EMENDA 32-T - PL 1388/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 03/04/2023 Único
EMENDA 33-T - PL 1388/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 03/04/2023 Único
EMENDA 34-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 35-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 36-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 37-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 38-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 39-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 40-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 41-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 42-T - PL 1388/2023 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 03/04/2023 Único
EMENDA 43-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 44-T - PL 1388/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 03/04/2023 Único
EMENDA 45-T - PL 1388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/04/2023 Único
EMENDA 46-T - PL 1388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/04/2023 Único
EMENDA 47-T - PL 1388/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/04/2023 Único
EMENDA 48-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 49-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 50-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 51-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 52-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 53-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 54-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 55-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 56-T - PL 1388/2023 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 03/04/2023 Único
EMENDA 57-T - PL 1388/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 03/04/2023 Único
EMENDA 58-T - PL 1388/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 03/04/2023 Único
EMENDA 59 - PL 1388/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 06/09/2023 Único
EMENDA 60 - PL 1388/2023 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 06/09/2023 Único
EMENDA 61 - PL 1388/2023 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 18/09/2023 Único
EMENDA 62 - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 19/09/2023 Único
EMENDA 63 - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 19/09/2023 Único
EMENDA 64 - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 19/09/2023 Único
EMENDA 65 - PL 1388/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 20/09/2023 Único
EMENDA 66 - PL 1388/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 20/09/2023 Único

Despacho:
24/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 29/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Weverton
Prazos:
28/03/2023 - 03/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, COMANDANTE, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DIPLOMATA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, JUIZ, DESEMBARGADOR, TRIBUNAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, DENUNCIA, RECEBIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PROCESSO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO
06/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Weverton, para emitir relatório.
28/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e ex-Diretor Jurídico da Presidência do Senado; Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sr. Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos; Sr. Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Sr. Flávio José Roman, Advogado-Geral da União Substituto. Justificaram a ausência os Senhores Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-Procurador da República e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Carlos Vilhena Coelho, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
21/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo; Sra. Amanda Rodrigues, Diretora do Lawfare Nunca Mais; Sr. Caio Chaves Morau, Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP); Sr. José Eduardo Cardozo, Jurista, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do Brasil; e Sra. Fabiane Pereira de Oliveira, Assessora do Supremo Tribunal Federal (STF). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, de autoria do Senador Rogerio Marinho.
Encaminhada ao relator para análise.
EMENDA 66 - PL 1388/2023
20/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 65, de autoria do Senador Plínio Valério.
Juntei requerimento, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada da Emenda 63, de sua autoria.
Encaminhada ao relator para análise.
EMENDA 65 - PL 1388/2023
Requerimento
19/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 62 a 64, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator para análise.
EMENDA 62 - PL 1388/2023
EMENDA 63 - PL 1388/2023
EMENDA 64 - PL 1388/2023
18/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao relator para análise.
EMENDA 61 - PL 1388/2023
06/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é realizada a primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, com a presença dos seguintes convidados: Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro aposentado do STF; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ; Gregório Assagra de Almeida, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp); Heleno Taveira Torres, Advogado e Professor da USP; e João Trindade Cavalcante Filho, Consultor Legislativo do Senado Federal. Justificam a ausência os Senhores Maurício de Oliveira Campos Júnior, Advogado e Professor da PUC-MG, e Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da USP. Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin, Izalci Lucas, Marcelo Castro e o Senador Weverton, Presidente em exercício da CCJ.
06/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 59 e 60, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator para análise.
EMENDA 59 - PL 1388/2023
EMENDA 60 - PL 1388/2023
30/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
REQ 27/2023 - CCJ
29/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
29/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
04/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 45-T a 47-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 48-T a 56-T, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; e as Emendas nºs 57-T e 58-T, de autoria do Senador Rogério Marinho, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
EMENDA 45-T - PL 1388/2023
EMENDA 46-T - PL 1388/2023
EMENDA 47-T - PL 1388/2023
EMENDA 48-T - PL 1388/2023
EMENDA 49-T - PL 1388/2023
EMENDA 50-T - PL 1388/2023
EMENDA 51-T - PL 1388/2023
EMENDA 52-T - PL 1388/2023
EMENDA 53-T - PL 1388/2023
EMENDA 54-T - PL 1388/2023
EMENDA 55-T - PL 1388/2023
EMENDA 56-T - PL 1388/2023
EMENDA 57-T - PL 1388/2023
EMENDA 58-T - PL 1388/2023
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34-T a 42-T, de autoria do Senador Sérgio Moro; e as Emendas nºs 43-T e 44-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
EMENDA 34-T - PL 1388/2023
EMENDA 35-T - PL 1388/2023
EMENDA 36-T - PL 1388/2023
EMENDA 37-T - PL 1388/2023
EMENDA 38-T - PL 1388/2023
EMENDA 39-T - PL 1388/2023
EMENDA 40-T - PL 1388/2023
EMENDA 41-T - PL 1388/2023
EMENDA 42-T - PL 1388/2023
EMENDA 43-T - PL 1388/2023
EMENDA 44-T - PL 1388/2023
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 32-T e 33-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
EMENDA 32-T - PL 1388/2023
EMENDA 33-T - PL 1388/2023
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24-T a 30-T, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e a Emenda nº 31-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
EMENDA 24-T - PL 1388/2023
EMENDA 25-T - PL 1388/2023
EMENDA 26-T - PL 1388/2023
EMENDA 27-T - PL 1388/2023
EMENDA 28-T - PL 1388/2023
EMENDA 29-T - PL 1388/2023
EMENDA 30-T - PL 1388/2023
EMENDA 31-T - PL 1388/2023
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 18-T e 19-T, de autoria do Senador Cleitinho; a Emenda nº 20-T, de autoria do Senador Plínio Valério; e as Emendas nº 21-T a 23-T, de autoria da Senadora Damares Alves, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
EMENDA 18-T - PL 1388/2023
EMENDA 19-T - PL 1388/2023
EMENDA 20-T - PL 1388/2023
EMENDA 21-T - PL 1388/2023
EMENDA 22-T - PL 1388/2023
EMENDA 23-T - PL 1388/2023
03/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 17-T - PL 1388/2023
30/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 9-T a nº 16-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Plínio Valério.
EMENDA 9-T - PL 1388/2023
EMENDA 10-T - PL 1388/2023
EMENDA 11-T - PL 1388/2023
EMENDA 12-T - PL 1388/2023
EMENDA 13-T - PL 1388/2023
EMENDA 14-T - PL 1388/2023
EMENDA 15-T - PL 1388/2023
EMENDA 16-T - PL 1388/2023
30/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 8-T - PL 1388/2023
29/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 7-T - PL 1388/2023
28/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1-T a 6-T, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1-T - PL 1388/2023
EMENDA 2-T - PL 1388/2023
EMENDA 3-T - PL 1388/2023
EMENDA 4-T - PL 1388/2023
EMENDA 5-T - PL 1388/2023
EMENDA 6-T - PL 1388/2023
28/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2023 a 03/04/2023. Perante a CCJ.
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 41
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado à matéria o Relatório da Comissão de Juristas para atualização da Lei nº 1.079, de 1950, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 3, de 11 de fevereiro de 2022.
Documento Não categorizado
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1388/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 174-239 - DSF nº 40
PL 1388/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 12:50