Projeto de Lei n° 1421, de 2023

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/07/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/07/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

3 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-07 às 01:21

Identificação:
PL 1421/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1421/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1421/2023
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1421/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 670/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL 1421/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/03/2023 Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 42
Autuado o Projeto de Lei nº 1421/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1421/2023 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 20/04/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 13/07/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, REGULAMENTO, SISTEMA ESTADUAL, URGENCIA, EMERGENCIA, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), NORMAS, LOCAL, ESPAÇO, REPOUSO, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, UNIDADE DE SAUDE, POSTO DE SAUDE, HOSPITAL
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 670/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada em carater definitivo do presente Projeto.
Ao Arquivo.
13/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do RQS 670, de 2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi oferecida uma emenda no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 1421/2023
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1421/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 42
PL 1421/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2023 08:20