Projeto de Lei n° 1440, de 2023
- Iniciativa
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1440/2023
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1440/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA GLOBAL PL 1440/23
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T (Substitutivo) de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encerrado o prazo de apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1440/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CTFC | 27/04/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, CRITERIOS, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA FINANCEIRA, CONTABILIDADE, PREVENÇÃO, CORREÇÃO, FRAUDE, REGISTRO CONTABIL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, INTERVENTOR, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, FRAUDE, DEMONSTRATIVO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CONTABIL
- 28/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T (Substitutivo) de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encerrado o prazo de apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator. - EMENDA 1-T - PL 1440/2023
- 19/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
- 19/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CTFC.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 44
- PL 1440/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 19:47
