Projeto de Lei n° 1440, de 2023

Iniciativa
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
28/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

4 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:16

Identificação:
PL 1440/2023
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1440/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
EMENDA GLOBAL PL 1440/23
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T (Substitutivo) de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. Encerrado o prazo de apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 44
Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1440/2023 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 27/04/2023 Único

Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, CRITERIOS, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA FINANCEIRA, CONTABILIDADE, PREVENÇÃO, CORREÇÃO, FRAUDE, REGISTRO CONTABIL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, INTERVENTOR, COMPANHIA, SOCIEDADE ANONIMA, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, FRAUDE, DEMONSTRATIVO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CONTABIL
28/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T (Substitutivo) de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encerrado o prazo de apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relator.
EMENDA 1-T - PL 1440/2023
19/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
19/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CTFC.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1440/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 44
PL 1440/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:36