Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reforço às sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e da disposição sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
29/03/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:11

Identificação:
REQ 20/2023 - CAS
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reforço às sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e da disposição sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:55. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 22/2023 - CAS
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos convidados que especifica na Audiência Pública objeto do REQ 20/2023 - CAS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui extrapauta e aprova o Requerimento nº 20, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública par... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, REFORÇO, SANÇÃO, PUBLICIDADE, DESCUMPRIMENTO, COTA, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, REABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DISPOSIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO
30/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:51.
29/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui extrapauta e aprova o Requerimento nº 20, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 33, de 2020, que "Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração".
Listagem ou relatório descritivo
29/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:55.
REQ 20/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 16:17