Projeto de Lei n° 1532, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 11263/2018
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último local:
04/06/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
04/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 01:10

Identificação:
PL 1532/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Original do autógrafo assinado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 104/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Solicita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a remessa do PL 732/2023 e PL 1532/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 380, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 78
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais.
O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo.
06/04/2023 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 330-341 - DSF nº 45
Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
05/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
29/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, EMPREGO, INCLUSÃO, MERCADO DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIENCIA, OBJETIVO, PROVIDENCIA, METODOLOGIA, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, SEMANA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, SOCIEDADE, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CURSOS, TREINAMENTO, HABILITAÇÃO
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Matéria
RQS 380/2024
Tramita em conjunto com:
PL 732/2023
04/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CDH. A matéria permanece sob a relatoria da Senadora Mara Gabrilli.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais.
O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 78
29/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em atendimento ao oficio nº 104/2024-SGM, encaminha-se o Projeto à Secretaria-Geral da Mesa.
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
10/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
05/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 330-341 - DSF nº 45
PL 1532/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 08:21