Projeto de Lei n° 1532, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11263/2018
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último local:
- 04/06/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 04/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1532/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre Emprego Apoiado; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Original do autógrafo assinado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 104/2024 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a remessa do PL 732/2023 e PL 1532/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 380, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 79 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo. |
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 78 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais. O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo. |
| 06/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE e à CAS. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 330-341 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 05/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, EMPREGO, INCLUSÃO, MERCADO DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIENCIA, OBJETIVO, PROVIDENCIA, METODOLOGIA, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, SEMANA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, EMPREGO, CONTRATAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, EMPREGADOR, TRABALHADOR, SOCIEDADE, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CURSOS, TREINAMENTO, HABILITAÇÃO
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
| Matéria |
|---|
| RQS 380/2024 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 732/2023 |
- 04/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CDH. A matéria permanece sob a relatoria da Senadora Mara Gabrilli.
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, e em atendimento ao Requerimento nº 380, de 2024, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 732 e 1.532, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos e à de Assuntos Sociais.
O Projeto de Lei nº 732, de 2023, perde seu caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 79
- Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 78
- 29/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em atendimento ao oficio nº 104/2024-SGM, encaminha-se o Projeto à Secretaria-Geral da Mesa.
- 19/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 10/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 05/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 50
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1532/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 330-341 - DSF nº 45
- PL 1532/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 18:34