Projeto de Lei n° 1548, de 2023

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 1548/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1548/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 366-373 - DSF nº 45
Autuado o Projeto de Lei nº 1548/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senadora Eliziane Gama
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, FEMINICIDIO, CRIME AUTONOMO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, DISCRIMINAÇÃO, GENERO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRIME HEDIONDO, FEMINICIDIO
09/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
28/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1548/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 366-373 - DSF nº 45
PL 1548/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 19:49