Projeto de Lei Complementar n° 80, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 10/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 80/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 43/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 43/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 80/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CCJ e CAE. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai às CCT e CCJ, seguindo posteriormente à CAE. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 389-394 - DSF nº 45 | Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 22/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Carlos Portinho
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, MOEDA, TECNOLOGIA DIGITAL, DISCIPLINA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO
- 10/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 43/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 80/2023.
- REQ 43/2024 - CCDD
- 21/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado o REQ 43/2024 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 80/2023.
- 21/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
- 22/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
- 20/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai às CCT e CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 389-394 - DSF nº 45
- PLP 80/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:13
