Projeto de Lei Complementar n° 80, de 2023

Iniciativa
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
10/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 08:14

Identificação:
PLP 80/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 43/2024 - CCDD
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 43/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 80/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
OF. 250/2023, que solicita o envio de matérias à SGM para redespacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CCJ e CAE.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
A matéria vai às CCT e CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 389-394 - DSF nº 45
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
22/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Carlos Portinho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMISSÃO, MOEDA, TECNOLOGIA DIGITAL, DISCIPLINA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), COOPERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO
10/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 43/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Carlos Portinho, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 80/2023.
REQ 43/2024 - CCDD
21/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 43/2024 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 80/2023.
21/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CCJ e CAE.
Publicado no DSF Páginas 14-21 - DSF nº 102
22/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
20/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai às CCT e CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 389-394 - DSF nº 45
PLP 80/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:13