Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1989

((LOBBY))

Autoria
Senador Marco Maciel (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6132/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/1989
Autor:
Senador Marco Maciel (/)
Data:
02/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 203/1989
Autor:
Senador Marco Maciel (/)
Data:
02/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS JUNTO AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, LOBBY. IMPUTAÇÃO, PENA, OMISSÃO, DECLARAÇÃO, RESPOSTA, INDAGAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, OCULTAÇÃO, DADOS, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, (CADE).
Observações:
(VISANDO AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DOS GRUPOS DE PRESSÃO OU DE INTERESSE, COM ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL - SOBRE O INSTITUTO LOBBY).
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
17/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 590 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 8146.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 500,
DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 462 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN MARCO
MACIEL, COM VOTO CONTRARIO DO PSB.
12/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR 10 (DEZ) SESSÕES, NOS TERMOS DO
RQ. 462, DO SEN MARCO MACIEL.
DCN2 29 11 PAG 7516.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO
INTERNO.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
14/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 417, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 11 PAG 6980.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 417).
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 417, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 14 11 PAG 6889.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
27/04/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ (DELIBERAÇÃO TERMINATIVA), TENDO EM
VISTA PARECER DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA REUNIÃO DO DIA
24 DO CORRENTE.
27/04/1990
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, COM DESTINO A
CCJ, CONFORME DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA, EM SUA
REUNIÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
10/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA,
PARA DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
10/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 08 PAG 3533.
02/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.