Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 31, de 2023

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza
Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. VITOR DE ANGELO, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo" apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/04/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
20/04/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 21:19

Identificação:
REQ 31/2023 - CE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. VITOR DE ANGELO, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo" apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 18:29. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2023 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2023 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, CONVITE, PRESIDENTE, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES, MATERIA, JORNAL, O ESTADO DE S PAULO, CRITICA, SUSPENSÃO, PRAZO, CRONOGRAMA, IMPLEMENTAÇÃO, ENSINO MEDIO
20/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 20/04/2023, em atendimento ao REQ 31/2023 e ao REQ 34/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?9&reuniao=11259&codcol=47.
19/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 31/2023 e REQ 34/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 20/04/2023, às 09h
18/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 31/2023 e REQ 34/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 20/04/2023, às 09h.
11/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:56.
11/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Em reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Esperidião Amin.
10/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023.
05/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 18:29.
REQ 31/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 11:25