Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 26, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 26/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, informações sobre a Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil".
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo Senador Rogério Marinho, o requerimento foi aprovado. Nos termos do Ato da Mesa nº 1 de 2001, o Requerimento de Informações aprovado pela CMA vai à M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- TRSECR – Relatório sobre REQ nº 26/2023 – CMA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- TRSECR – Relatório sobre REQ nº 26/2023 – CMA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo Senador Rogério Marinho, o requerimento foi aprovado. Nos termos do Ato da Mesa nº 1 de 2001, o Requerimento de Informações aprovado pela CMA vai à M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1009/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o Requerimento de Informação n° 146, de 2023 e o Requerimento de Informação n° 26, de 2023 - CMA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1009, de 16/10/23, à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 9577/2023 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Autor:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta aos Requerimentos: RQS146/2023 e REQ 26/2023-CMA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 9577/2023/MMA, de 16 de novembro de 2023, da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 328-334 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 335-340 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, PORTARIA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PESCA, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL
- 17/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 17/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12-13 - DSF nº 200
- 17/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 9577/2023/MMA, de 16 de novembro de 2023, da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contendo informações ao Requerente.
- OF. 9577/2023 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1009, de 16/10/23, à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Jorge Seif, contido no Requerimento nº 146, de 2023, e no Requerimento nº 26, de 2023-CMA, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 73, de 2023 e do Parecer nº 26, de 2023.
- OFSF 1009/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 328-334 - DSF nº 173
- P.S 26/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 31/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 335-340 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo Senador Rogério Marinho, o requerimento foi aprovado.
Nos termos do Ato da Mesa nº 1 de 2001, o Requerimento de Informações aprovado pela CMA vai à Mesa para decisão.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50. - REQ 26/2023 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/05/2023.
- 10/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:20.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 08:26