Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 10, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a contratação de servidores fantasmas na Câmara dos Deputados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 23/05/2023 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 10/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a contratação de servidores fantasmas na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), INFORMAÇÕES, FRAUDE, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR
- 23/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2023.
- 12/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 12:24.
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2023 09:40